O deputado federal Paulão (PT) destacou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a lei da anistia não poderá beneficiar quem cometeu crimes de ocultação de cadáver durante a ditadura militar (1964–1985) no Brasil.
“No último dia 15, o Ministro do STF Flávio Dino tomou uma decisão histórica e fundamental para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, escreveu o parlamentar, em texto publicado em rede social.
E acrescentou, referindo-se ao ministro do STF:
“Ele defendeu que a lei da anistia não pode blindar crimes de ocultação de cadáveres cometidos durante o regime militar (1964-1985)”.
Os envolvidos com a ditadura militar brasileira cometeram diversos crimes, entre os quais o de tortura.
Atualmente, a mais notabilizada entre as vítimas de tortura do regime militar é a ex-presidente, e atual dirigente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como o banco dos BRICS, por reunir, entre os mantenedores os países que formam o bloco geopolítico.
Porém, houve o caso de desaparecidos, como o do deputado paulista Rubens Paiva, retratado no filme de Walter Salles “Ainda estou aqui”.
“Destaco o caso do advogado e jornalista Jayme Miranda, representante do PCB, cujo corpo permanece desaparecido até hoje, causando consequências profundas para sua família”, acrescentou Paulão, em seu texto.
“Essa decisão reconhece esses atos como crimes permanentes, que não prescrevem”.
“Mais do que isso, ela sinaliza que não há espaço para impunidade em uma democracia fortalecida”, enfatizou.
E prosseguiu:
“Além disso, é preciso investigar com rigor a organização criminosa que, recentemente, atentou contra a democracia no Brasil, envolvendo altas patentes militares, como o General Braga Netto, e articulando ações gravíssimas, incluindo a preparação de atentados contra o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes”.
“Na democracia, podemos discordar, mas jamais aceitar a organização criminosa e ataques à nossa liberdade”.
“Não há anistia para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito”, finalizou.
