A Justiça Federal anunciou que vai homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL), com a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, responsável pelo Hospital Veredas.
Isso significa que a gestão do hospital será supervisionada por uma Comissão Interventora, composta por um representante do Município, um do Estado e um do Hospital Veredas, garantindo que as ações sejam conduzidas de maneira alinhada aos interesses públicos e aos objetivos da intervenção.
O anúncio foi frito na tarde dessa quinta-feira (28),
“Irão em conjunto gerir a Fundação pelos próximos meses, fazer uma auditoria dos processos, em todas as contas, em todos os serviços”, disse André Seabra, diretor-presidente do hospital.
“Com isso, promover a visualização do que a Fundação de a receber, do que a Fundação tem a prestar de contas, de dívidas, no intuito de recuperar os serviços e resolver esses problemas mais imediatos e, principalmente, devolver a dignidade aos trabalhadores”.
Os funcionários do hospital paralisaram parte dos serviços em outubro.
Apenas 30% dos serviços estão sendo mantidos.
Na última quinta-feira (28) eles voltaram a protestar na Avenida Fernandes Lima, colocando fogo em pneus.
“Nós temos a receber [os salários] agosto, setembro e outubro, bem como um restante do 13º salário de 2022 e o piso da enfermagem relativo aos três meses”, disse Chico Lima, presidente do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde.
Nova gestão terá autonomia
A principal medida do TAC é a intervenção na gestão do Hospital Veredas, que será realizada por uma gestora especializada contratada após análise e concordância do MPF, DPU e MPAL.
A nova gestora assumirá a administração do hospital com autonomia operacional e administrativa, sendo responsável por:
Elaborar e implementar um plano de reestruturação para melhorar as operações do hospital;
Manter uma gestão financeira sustentável e realizar controle de qualidade nos serviços prestados;
Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas e encaminhá-los à Comissão Interventora, ao MPF, ao MPAL, à DPU e aos outros órgãos responsáveis.
Multas e Penalidades
Caso a Fundação não cumpra as obrigações dentro do prazo estabelecido, será sujeita ao pagamento de uma multa diária.
Se o descumprimento ocorrer em relação às obrigações centrais da intervenção e da gestão do hospital, o valor da multa será triplicado.
Em caso de descumprimento das obrigações, o MPF, MPAL e DPU poderão buscar a execução judicial para garantir o cumprimento das obrigações e o pagamento das penalidades.
Intervenção deve retomar normalidade no atendimento
Os órgãos esperam que a intervenção melhore a gestão do Hospital Veredas, assegurando que a instituição ofereça um atendimento de saúde de qualidade e com transparência.
Também busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, de modo que o hospital atinja seu objetivo principal que é o de prestar integralmente os serviços de saúde contratualizados com Estado e Município.
“A gente celebra que tenha havido essa confluência de interesses e que tenha a possibilidade de construir uma solução consensual, porque isso é do interesse da sociedade alagoana, então a gente espera que haja uma normalização dos serviços, o que vai beneficiar os funcionários, porque um dos objetivos da intervenção é que haja a normalização dos pagamentos de salários e do passivo”.
“Para que os funcionários possam trabalhar e receber aquilo que é direito”.
“Que tenham dignidade”, comentou Bruno Lamenha, procurador regional dos Direitos do Cidadão, um dos autores da ação civil pública.
