A Assembleia Legislativa aprovou projeto que cria o Departamento Estadual de Aviação (DEA).
Pela proposta, de autoria do Executivo e aprovada em segundo turno, a Autarquia Estadual será responsável pela Gestão de Aviação, definindo suas competências e estrutura organizacional.
Na mensagem enviada ao Legislativo de Alagoas, o governador Paulo Dantas diz que o projeto é “um avanço significativo na estrutura administrativa do Estado de Alagoas, proporcionando maior eficiência, transparência e controle na gestão de recursos aéreos utilizados para serviços públicos essenciais, como segurança, saúde, defesa civil e outros”.
A centralização dessas atividades em uma autarquia permite, segundo a mensagem, a implementação de uma gestão especializada, alinhada às melhores práticas de governança pública.
Isso traria benefícios diretos à Administração Pública Estadual, ao possibilitar a criação de um sistema eficiente e integrado para a operação, manutenção e fiscalização de Aviação.
“Isso contribuirá para a modernização da gestão dos recursos aéreos do Estado, com foco na otimização do uso das Aviação, redução de custos operacionais e maior controle sobre a utilização desses bens públicos, conforme as necessidades estratégicas de cada setor do governo”, prossegue o governador, prevendo uma estrutura organizacional robusta e técnica.
Comunicação / ALE
