O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) determinou que a Polícia Civil abra inquérito para investigar, criminalmente, a Organização Arnon de Mello (OAM), o grupo de comunicação que reúne as empresas de Collor.
Mas, não é só: a corporação policial, que detém as atribuições de Polícia Judiciária estadual em Alagoas, tem 30 dias para instaurar o inquérito e informar “o número da peça investigatória ao MPAL”.
A informação foi prestada pela própria corporação, por meio de sua estrutura de assessoria de Comunicação Social, já no decorrer da noite desta terça-feira (15).
Porém, as medidas endereçadas à PC foram proferidas no último dia 10, pelo titular da 64ª Promotoria Criminal da Comarca da Capital.
A unidade do MPE tem como titular o promotor Bolivar Cruz Ferro.
Segundo o MPE, o promotor “fez nova manifestação no processo, reiterando à Polícia Civil os argumentos apresentados desde o primeiro pedido para abertura de inquérito”, diz trecho de comunicado feito pela Comunicação Social do MPE.
“Novamente, ele apontou os supostos crimes falimentares cometidos, o que já serviria de embasamento para que a polícia judiciária promovesse o início das investigações desde o primeiro pedido feito pelo MPAL”, diz trecho seguinte.
No mesmo comunicado, o Ministério Público de Alagoas diz que os elementos a serem investigados pela Polícia Civil “foram detalhadamente apresentados, ponto a ponto, no ofício de 2023”.
Os indícios de crimes foram apontados em parecer emitidos por outro representante da instituição e publicado em outubro de 2022.
Este representante do Ministério Público de Alagoas foi designado para atuar na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde tramita o processo em que a Organização Arnon de Mello tenta evitar a falência.
Mas, segundo representantes de credores trabalhistas ouvidos pelo espaço desde a época, o processo seria, na verdade, uma tentativa de as empresas de Collor aplicarem um calote nessa categoria, porque documentos do próprio processo apontam gastos e envio de recursos de forma irregular – e proibidos por lei, durante esse tipo de processo –; o que se constituiria num desses indícios de crimes.
Mas, como são indícios de crimes, essa investigação não poderia ser tocada pela promotoria da 10ª Vara Cível – e sim por uma promotoria da esfera criminal.
Na última sexta-feira (11), um grupo de credores fez manifestação em frente a uma das unidades do MPE, para marcar os dois anos da emissão do parecer, sem que houvesse providências desde 2022.
Porém, segundo o comunicado divulgado pela instituição nesta terça-feira (15) à noite, na véspera do ato público, o promotor havia determinado a medida.
“Em outubro do ano passado, a 64ª Promotoria de Justiça requisitou instauração de inquérito”, informou o Ministério Público de Alagoas, no comunicado.
“Em novembro do mesmo ano, a PC informou que recebeu o pedido do MPAL”, diz trecho seguinte.
“Em julho de 2024, o promotor enviou novo ofício à polícia cobrando uma reposta, dando prazo de cinco dias para que o inquérito fosse instaurado”.
“Ocorre que a polícia respondeu pedindo documentos que pudessem justificar a instauração da apuração”.
“No entanto, todos os argumentos foram detalhadamente apresentados, ponto a ponto, no ofício de 2023”.
