Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comunicar a medida, nessa segunda-feira (30).
“Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.
Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.
Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas.
Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro”.
“Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”
No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que nesta terça-feira (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.
“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.
Arcabouço
Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.
“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões”.
“Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”
“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro.
“O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”
Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário.
“Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou”.
“Não foi bom para a economia brasileira esse período”.
“Temos que inverter a lógica”.
Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.
Elaine Patricia Cruz — Repórter da Agência Brasil — São Paulo; edição: Maria Claudia
