Nesta segunda-feira (5), a Assembleia Legislativa de Alagoas realizou audiência pública sobre o “Tratamento de Dependentes Químicos e a Internação Involuntária no Estado”, promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDHSP) e de Saúde e Seguridade Social (CSS).
A iniciativa partiu do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), presidente da CDHSP.
A audiência foi aberta por Cabo Bebeto, que relatou ter sido procurado por pais de dependentes químicos que enfrentam dificuldades.
O objetivo da audiência, segundo Bebeto, é buscar soluções para esses problemas junto com a sociedade e as partes interessadas.
No entanto, o deputado lamentou a ausência da Defensoria Pública do Estado.
Durante o evento, o médico Urânio Paiva Ferro apresentou as alterações orgânicas e psiquiátricas causadas pelo uso de drogas, enfatizando que se trata de uma doença grave sem cura, mas com controle possível.
Ferro sublinhou a necessidade de espaços adequados para tratamento.
A psiquiatra Lúcia Santa Rita ressaltou que a dependência química pode ser ainda mais desafiadora do que outras doenças mentais.
Em seguida, o psiquiatra e psicanalista Everaldo Moreira compartilhou sua experiência de 50 anos na área, descrevendo o sofrimento das famílias como “atroz”.
O advogado e psicólogo Daniel Bento também destacou a importância de tratamento especializado, defendendo que a dependência química deve ser tratada em clínicas especializadas em vez de hospitais gerais.
O juiz Yulli Roter Maia discutiu o trabalho do Tribunal de Justiça de Alagoas e mencionou a resolução 487 do CNJ, que desde 2001 proíbe instituições asilares, enfatizando a necessidade de atenção integral para pessoas com sofrimento psíquico.
Yasmin Azevedo, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, apontou que o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) não tem capacidade suficiente para atender à demanda, mencionando que a quantidade de dependentes químicos em Maceió é alarmante.
O desembargador Celyrio Adamastor comentou sobre as demandas recebidas pelo TJ e destacou que o debate sobre o tema está avançando estadual e nacionalmente.
“Nós não estamos enclausurados no poder judiciário”.
“Já foi uma redoma e hoje não é mais”, afirmou.
Vanessa Costa, da Secretaria de Estado da Saúde, falou sobre o processo de credenciamento das clínicas de tratamento, que está em fase de avaliação e será realizado por meio de um edital em conjunto com o município.
Cabo Bebeto concluiu ressaltando a importância da discussão, afirmando que a evolução das drogas e da sociedade exige uma resposta contínua.
“Um dia, uma semana, um mês pode acarretar perda de vidas”.
“Precisamos nos unir para resolver este problema e não fechar as portas”, enfatizou.
A deputada Fátima Canuto, presidente da CSS, destacou a importância de buscar soluções efetivas para o tema.
O advogado Leonardo Moraes, por sua vez, abordou a legislação e a falta de informações enfrentadas pelas clínicas de tratamento, ressaltando que o serviço prestado por essas instituições é crucial e não pode parar.
Participaram do evento Alex Costa, representando as clínicas de tratamento de dependentes químicos; Noélia Costa, do Fórum de Combate às Drogas; Mariele Bezerra, mãe de dependente; Márcio Valério, presidente da instituição Casa do Amor; Edson Maia Nobre, médico e diretor da Clínica Fé; o pai de dependente químico, Adelso José Ramos e o psicólogo Danilo Della Justina.
ASCOM Cabo Bebeto
