Deputados que trabalham na nova versão do projeto de lei da reforma tributária querem incluir uma espécie de trava para evitar que a alíquota única ultrapasse os 26,5%.
A ideia é ativar o mecanismo a partir de 2033. Parlamentares afirmam que se inspiraram no modelo do Arcabouço Fiscal e que, se houver iminência da alíquota ultrapassar o limite, regimes de compensação e desonerações podem ser ativados.
A determinação partiria do comitê gestor, mas precisaria passar pelo aval do Congresso Nacional.
Esse é um dos pontos que estão sendo alterados na versão do relatório apresentado nesta quarta-feira (10) pelo relator da regulamentação da reforma tributária no plenário, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) trabalha neste e em outros pontos, principalmente nos demandados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que deve ter atendidas parte das reivindicações feitas de última hora.
O relatório não deve ser alterado para incluir proteínas na lista da cesta básica, uma das principais demandas do grupo.
O debate da carne, segundo parlamentares envolvidos na articulação, será feito por um destaque do Partido Liberal (PL).
Emendas
A proposta, que trata das regras dos novos impostos criados pela reforma, já recebeu mais de 500 emendas dos congressistas.
Até a noite de terça-feira (9), o total de sugestões de mudanças era 523.
O texto foi analisado por um grupo de trabalho que apresentou seu parecer na semana passada sugerindo alterações no texto original enviado pelo governo em abril.
A votação da proposta é a maior prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Nesta semana, por orientação de Lira, as reuniões deliberativas das comissões da Casa foram canceladas para garantir o foco na análise da regulamentação.
Isabel Mega — CNN / Brasília
