O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a “democracia venceu” e o “Estado constitucional prevaleceu”.
A declaração ocorreu no ato Democracia Inabalada, convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e realizado pelos Três Poderes, nesta segunda-feira, 8.
O evento no Congresso Nacional relembra um ano dos ataques às sedes dos principais prédios públicos do País. Segundo Moraes, “ignorar tão grave atentado à democracia seria equivalente a incentivar extremistas”.
Moraes afirmou ainda que a impunidade não representa paz ou união e que todos aqueles que pactuaram “covardemente” com a quebra da democracia serão investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades.
“Hoje é momento de reafirmar para os presentes que somos um único País, somos um único povo e que a paz e a união de todos os brasileiros devem estar no centro das prioridades dos Três Poderes e de todas as instituições. Mas o fortalecimento da demo da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento”, disse Moraes durante seu discurso no ato.
O ministro reforçou que a democracia brasileira não permitirá a “ignóbil” política de apaziguamento e disse que ignorar o “grave” atentado ao Estado de direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas.
No início do discurso, Moraes parabenizou a condução da então presidente do STF, Rosa Weber, na reconstituição física da Corte após a destruição dos prédios dos Três Poderes pelos criminosos no dia 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que a liderança da magistrada garantiu que o Supremo não deixasse de cumprir sua missão constitucional.
“Ela (Rosa Weber) deixou bem claro a todos golpistas que o Poder Judiciário é muito mais que prédios, tijolos, mármores e construção. Judiciário é devoção à Constituição Federal. (…) Poder Judiciário é a fé inabalável no Estado democrático de direito e na defesa dos direitos fundamentais. A democracia permaneceu inabalada”, afirmou Moraes.
O presidente do TSE classificou os atos do dia 8 como “tentativa de golpe” e reafirmou que, um ano após as tentativas contra o Estado de Direito, a democracia venceu e o Estado constitucional prevaleceu.
“Não só é o momento de reafirmação da solidez, da resiliência da República brasileira e da força de nossas instituições, mas também de celebrar a união de todas as autoridades dos Três Poderes em torno da Constituição em defesa da democracia ocorrida a um ano atrás”, disse.
Preço da liberdade é a ‘eterna vigilância’, diz Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em discurso, disse que o preço da liberdade é a “eterna vigilância” e que, para o Ministério Público Federal (MPF), é “reagir ao que se fez no passado para que se recorde que atos contra democracia hão de ter consequências penais”.
“Não deve causar surpresa, mas deve ser visto como sinal de saúde da democracia que pessoas, não importa que status social, venham a ser responsabilizadas”, disse Gonet. “É o próprio povo, por meio das leis, que impõe que sejam tratadas como crime as inadmissíveis insurgências contra a democracia”, completou.
De acordo com Gonet, o papel do MP é “o que já vem sendo feito há um ano: apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos”. De acordo com o PGR, essa é a forma de “prevenir que o passado que se lamenta não ressurja”.
Governadora do RN diz que data simboliza ‘volta à normalidade’
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que a data de 8 de janeiro simboliza a “volta à normalidade” do Brasil, um ano após os atos golpistas às sedes dos Três Poderes em Brasília. De acordo com ela, os ataques representam uma das páginas mais infelizes da história nacional.
Ela é a única chefe de uma unidade federativa a discursar, por ser suplente do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), presidente do Fórum de Governadores. Ibaneis está de férias nos Estados Unidos. Ele chegou a ser afastado das suas funções após os ataques do 8 de Janeiro por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O dia de hoje simboliza a volta da normalidade democrática, respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, fascismo e barbárie”, disse Fátima Bezerra.
A governadora afirmou que os atos não foram apenas um caso de vandalismo isolado, mas um episódio resultado de questionamentos do sistema eleitoral e incitação contra o STF por autoridades. “A truculência e incivilidade puseram à prova o regime democrático no País, promovendo cenas que nunca sairão de nossas memórias”, disse.
Em sua avaliação, a democracia brasileira resistiu e venceu. Apesar dos prejuízos financeiros causados pelos ataques, Bezerra destacou que foi preservado o “valor fundamental da vida em liberdade”.
A governadora exigiu a responsabilização e punição dos participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo ela, é preciso punir os que financiaram, organizaram e incitaram a tentativa de golpe, sem anistia.
“Nossa democracia saiu inabalada, fortalecida e vitoriosa, mas precisamos estar atentos e vigilantes e é necessário, sim, a responsabilização e devida punição aos que ousaram tentar destruí-la.”
No início do evento, o Hino Nacional foi cantado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em seguida, foi exibido um vídeo sobre os ataques antidemocráticos.
Sofia Aguiar, Iander Porcella, Giordanna Neves, Gabriel Hirabahasi E Lavínia Kaucz – Estadão
